Processo 170223/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2010 11:47
Autuado em 06/04/2010 11:47
Oficio de encaminhamento 063/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 153/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   153/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   153/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/03/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Interessado MARIA BERNADETE AFORNALI PAVONI
Origem MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado VILSON ROGERIO GOINSKI
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:24/03/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/09/2020 09:22 359910/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
04/12/2020 10:52 do Protocolo 748760/20
02/12/2015 12:00 AR do ofício ODL - 1932/15 - DP
19/12/2014 08:43 do Protocolo 1156392/14
23/10/2014 12:30 AR do ofício OCN - 16920/14 - DP
13/05/2014 17:33 do Protocolo 440636/14
13/05/2014 17:32 do Protocolo 440563/14
29/04/2014 12:32 AR do ofício OCN - 7083/14 - DP
21/02/2014 09:48 Devolução do Ofício OCN - 437/14 - DP
26/06/2013 17:20 Petição de outra natureza
26/01/2012 16:23 AR de devolução dos Autos Físicos RM617258135BR
19/01/2012 17:17 AR de devolução dos Autos Fìsicos SZ368878934BR
06/12/2011 11:30 Juntada de AR oficio 1592/11-OCN-DCM
17/11/2011 11:08 do Protocolo nº 67293-1/11, referente a Resposta à Instrução 1414/11-DCM
22/07/2011 09:39 AR devolução dos autos fisicios
09/06/2011 09:28 do Protocolo nº 32666-9/11, referente a Resposta a Instrução n° 2508/10 - DCM
11/04/2011 15:32 do Protocolo nº 20320-6/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
24/03/2011 09:43 Juntada de AR referente Resposta Ofício 79/11 DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/08/2020 Instrução de Cobrança   918/ 2020   
DP  25/11/2015 Ofício de Diligência   1932/ 2015   
DP  07/10/2014 Ofício de Contraditório   16920/ 2014   
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7083/ 2014   
DP  10/01/2014 Ofício de Contraditório   437/ 2014   
DCM  17/11/2011 Ofício de Contraditório   1592/ 2011   
DCM  26/02/2011 Ofício de Contraditório   79/ 2011 02/03/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/10/2020 2398 Despacho Processual Diverso nº 964/2020
19/05/2017 1596 Despacho Processual Diverso nº 1047/2017
28/04/2017 1582 Acórdão de Parecer Prévio nº 153/2017
06/04/2017 1569 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 19/04/2017
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 595/2017
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 232/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2020 17:36 DP  
07/12/2020 08:59 CMEX Informação nº 6717/2020 -
07/10/2020 00:43 DP  
06/10/2020 17:13 GACAK Despacho Processual Diverso nº 964/2020 -
06/10/2020 17:09 SMPJTC  
23/09/2020 10:18 7PC Parecer nº 860/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Pelo encerramento, cf. CGM.
23/09/2020 10:02 SMPjTC  
22/09/2020 13:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 1285/2020 -
21/09/2020 20:02 GACAK Despacho Processual Diverso nº 900/2020 -
18/09/2020 16:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 363/2020 -
18/09/2020 16:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 605/2020 -
17/09/2020 09:28 GACAK Despacho Processual Diverso nº 893/2020 -
17/09/2020 09:21 DP Informação nº 7561/2020 -
17/05/2017 14:28 DP  
15/05/2017 17:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1047/2017 -
03/05/2017 10:44 S2C  
02/05/2017 11:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1468/2017 -
24/04/2017 16:14 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 153/2017 -
24/03/2017 17:42 GACAC  
23/03/2017 15:22 DP Informação nº 3788/2017 -
15/03/2017 18:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 595/2017 -
15/03/2017 17:31 S2C Certidão de Sessão nº 255/2017 -
25/01/2017 14:52 GACAC  
23/01/2017 10:48 S1C Certidão de Sessão nº 4/2017 -
10/10/2016 09:07 GACAC  
04/05/2016 12:55 SMPjTC Parecer nº 11022/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Município de Almirante Tamandaré. Exercício de 2009. Retorno. Instrução pela irregularidade das contas, com ressalvas e multas. Parecer Ministerial corroborativo.
02/02/2016 13:47 DCM Instrução nº 1677/2016 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Sexto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/10/2015 13:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 128/2016 -
02/10/2015 13:09 DP Informação nº 21318/2015 -
02/10/2015 13:09 DP Informação nº 24816/2015 -
02/10/2015 13:09 DP Ofício de Diligência nº 1932/2015 -
13/06/2015 15:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4907/2015 -
12/06/2015 11:15 DP Informação nº 13487/2015 -
05/05/2015 11:03 GACAC  
14/04/2015 07:36 SMPjTC Parecer nº 5369/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Chefe do Poder Executivo do Município de Almirante Tamandaré. Exercício de 2009. Instrução pela irregularidade das contas, com ressalvas e multas. Parecer Ministerial corroborativo.
09/04/2015 15:58 DCM Instrução nº 1653/2015 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1740/15-GACAC.
07/04/2015 10:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1740/2015 -
20/01/2015 08:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 856/2015 -
20/01/2015 08:58 SMPjTC Parecer nº 2740/2015 - irregularidade com aplicação de multa Município de Almirante Tamandaré. Exercício de 2009. Retorno. Instrução da DCM pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aposição de ressalvas e imposição de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
08/01/2015 10:32 DCM Instrução nº 149/2015 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/12/2014 10:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 76/2015 -
11/11/2014 09:23 DCM  
06/10/2014 14:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6976/2014 -
06/10/2014 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 16920/2014 -
30/09/2014 14:36 DEX Informação nº 6286/2014 -
11/09/2014 08:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3949/2014 -
28/07/2014 15:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 3317/2014 -
28/07/2014 15:49 SMPjTC Parecer nº 12937/2014 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
19/05/2014 13:57 DCM Instrução nº 1749/2014 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/12/2013 16:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2292/2014 -
16/12/2013 16:31 DP Informação nº 223/2014 -
16/12/2013 16:31 DP Informação nº 5236/2014 -
16/12/2013 16:31 DP Ofício de Contraditório nº 437/2014 -
16/12/2013 16:31 DP Ofício de Contraditório nº 7083/2014 -
29/11/2013 10:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8426/2013 -
22/11/2013 07:48 SMPjTC Parecer nº 18759/2013 - desaprovação Desaprovação.
05/07/2013 10:53 DCM Instrução nº 4318/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/04/2013 16:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3665/2013 -
15/04/2013 10:42 SMPjTC Parecer nº 5027/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Anuais de Exercício. Município de Almirante Tamandaré. Irregularidade das contas com ressalvas e aplicação de multas.
22/10/2012 17:14 DCM Informação nº 395/2013 - Município de Almirante Tamandaré. Prestação de Contas Exercício de 2009. Retorno para fins do Despacho nº 3001/12. Nada havendo a acrescer aos instrutivos anteriores. Inalterada as Conclusões destes.
08/10/2012 08:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3001/2012 -
04/10/2012 14:08 SMPjTC Parecer nº 15715/2012 - Irregularidade EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE EXERCÍCIO. MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. IRREGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVAS E APLICAÇÃO DE MULTAS.
14/11/2011 14:35 DCM Instrução nº 3662/2012 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/11/2011 14:35 DCM Ofício de Contraditório nº 1592/2011 -
27/09/2011 14:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1165/2011 -
04/07/2011 11:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 1120/2011 -
04/07/2011 11:28 SMPjTC Parecer nº 4713/2011 - Irregularidade Instrução apontando irregularidades e proposição para emissão de Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas das contas, ressarcimento de valores e aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo, salvo em relação aos itens
09/05/2011 09:55 DCM Instrução nº 1414/2011 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/04/2011 15:04 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 16/2011 -
12/04/2011 15:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 232/2011 -
23/02/2011 15:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 706/2011 -
23/02/2011 15:35 DCM Ofício de Contraditório nº 79/2011 -
15/09/2010 13:23 SITIO  
06/04/2010 15:59 DCM Instrução nº 2508/2010 - MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
06/04/2010 11:46 DP  

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